Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.

TST garante reintegração de portador de deficiência

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Dívida pública. Amortização. Receita líquida real. Cálculo. Fundo de combate à pobreza. Receita. Comprometimento.

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto